question_answer O que é o SIC?

O significado de SIC é Serviço de Informação ao Cidadão. Aqui o cidadão poderá solicitar qualquer tipo de informação pública que desejar.

perm_device_information Como solicitar informações?

Para solicitar informações, o processo é bastante simples. Basta apenas clicar em "Solicitar Informações" no menu localizado no topo, aguardar alguns segundos até ser redirecionado para a página de solicitações de informações.

people Quem pode solicitar informações?

Qualquer pessoa poderá solicitar as informações desejadas, bastando apenas preencher o formulário de solicitação.

people Nós temos SIC Físico, saiba como solicitar informações presencialmente.

Caso deseje solicitar informações presencialmente em nosso SIC Físico basta apenas dirigir-se ao nosso endereço que fica localizado na Rua Amelia Pontes, s/n Centro.

Caso queira entrar em contato conosco por favor ligar para:

replay_10 Últimas 5 Solicitações
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    Prezados, Somos pesquisadores formados pela Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, e Universidade Federal do Rio de Janeiro. Gostaríamos de solicitar, baseado na lei de acesso a informação (Lei Nº12.527/2011), algumas informações sobre alguns recursos e convênios federais que o seu município recebeu no ano de 2017, e sobre uma política na área de receitas tributárias locais. A solicitação destes dados tem finalidades acadêmicas. Solicitação 1 Política de interesse: Política de Lembrete Tributário. Esta política não deve ser confundida com o envio do boleto de pagamento dos tributos ou com cobranças de tributos atrasados. A política consiste em enviar Lembretes Tributários aos contribuintes antes da data de vencimento dos tributos para lembrá-los de qualquer uma das seguintes opções: i) a pagar seus tributos em dia; ii) a possibilidade de auditorias ou penalidades por não pagar seus tributos; iii) que a maioria de seus vizinhos pagam seus tributos em dia. Questão 1: A política de Lembrete Tributário foi implementada no município entre as eleições municipais de outubro de 2016 e janeiro de 2018? Sim ou não? Questão 2: Caso a política de Lembrete Tributário tenha sido implementada, estes lembretes foram enviados: ( ) antes da data de vencimento, ( ) depois da data de vencimento ( ) tanto antes quanto depois da data de vencimento de seus respectivos tributos? Questão 3: Caso a política de Lembrete Tributário tenha sido implementada, os lembretes enviados continham uma mensagem lembrando os contribuintes a pagarem seus impostos em dia? Sim ou não? Questão 4: Caso a política de Lembrete Tributário tenha sido implementada, os lembretes enviados alertavam o contribuinte sobre a possibilidade de auditorias ou penalidades caso o tributo não fosse pago em dia? Sim ou não? Questão 5: Caso a política de Lembrete Tributário tenha sido implementada, os lembretes enviados informavam os contribuintes que a Constituição Brasileira foi reformada em 1988? Sim ou não? Questão 6: Caso a política de Lembrete Tributário tenha sido implementada, os lembretes enviados informavam os contribuintes que a maioria de seus vizinhos pagam seus tributos em dia? Questão 7: Caso a política de Lembrete Tributário tenha sido implementada, isto foi feito por meio de qual canal? Por exemplo, ela foi executada por meio do envio de cartas aos contribuintes? Ou por meio de mensagens de texto? Ou foi utilizado outro canal? Solicitação 2 Política de interesse: ITR (Imposto sobre a propriedade Territorial Rural) A Lei 11.250/2005, permite que o governo federal, através de convênios diretos, repasse aos municípios brasileiros o direito de fiscalização, arrecadação e cobrança do ITR. Questão 8: No ano de 2017, o seu município tinha convênio de recebimento do ITR (Imposto sobre a propriedade Territorial Rural) vigente junto ao governo federal? Sim ou Não? Solicitação 3 Política de interesse: Convênios com o governo federal – Programa de Planejamento Urbano do Ministério das Cidades Em ação de apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, o Ministério das Cidades através do Programa de Planejamento Urbano objetiva dar apoio a ações de implantação ou melhoria de obras de infraestrutura urbana nos municípios brasileiros. Tais recursos são obtidos através de demandas devidamente registradas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) do governo federal. Questão 9: No ano de 2017, o seu município recebeu algum recurso monetário do governo federal através do programa de Planejamento Urbano do Ministério das Cidades? Sim ou Não? Obrigado, Vinícius Schuabb 21 993899766 vinicius.schuabb@outlook.com Deivis Angeli deivisangeli@gmail.com

    people_outline vinicius diniz schuabb
    date_range 2018-10-29 16:38:54

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    Prezados, Somos pesquisadores formados pela Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, e Universidade Federal do Rio de Janeiro. Gostaríamos de solicitar, baseado na lei de acesso a informação (Lei Nº12.527/2011), algumas informações sobre alguns recursos e convênios federais que o seu município recebeu no ano de 2017, e sobre uma política na área de receitas tributárias locais. A solicitação destes dados tem finalidades acadêmicas. Solicitação 1 Política de interesse: Política de Lembrete Tributário. Esta política não deve ser confundida com o envio do boleto de pagamento dos tributos ou com cobranças de tributos atrasados. A política consiste em enviar Lembretes Tributários aos contribuintes antes da data de vencimento dos tributos para lembrá-los de qualquer uma das seguintes opções: i) a pagar seus tributos em dia; ii) a possibilidade de auditorias ou penalidades por não pagar seus tributos; iii) que a maioria de seus vizinhos pagam seus tributos em dia. Questão 1: A política de Lembrete Tributário foi implementada no município entre as eleições municipais de outubro de 2016 e janeiro de 2018? Sim ou não? Questão 2: Caso a política de Lembrete Tributário tenha sido implementada, estes lembretes foram enviados: ( ) antes da data de vencimento, ( ) depois da data de vencimento ( ) tanto antes quanto depois da data de vencimento de seus respectivos tributos? Questão 3: Caso a política de Lembrete Tributário tenha sido implementada, os lembretes enviados continham uma mensagem lembrando os contribuintes a pagarem seus impostos em dia? Sim ou não? Questão 4: Caso a política de Lembrete Tributário tenha sido implementada, os lembretes enviados alertavam o contribuinte sobre a possibilidade de auditorias ou penalidades caso o tributo não fosse pago em dia? Sim ou não? Questão 5: Caso a política de Lembrete Tributário tenha sido implementada, os lembretes enviados informavam os contribuintes que a Constituição Brasileira foi reformada em 1988? Sim ou não? Questão 6: Caso a política de Lembrete Tributário tenha sido implementada, os lembretes enviados informavam os contribuintes que a maioria de seus vizinhos pagam seus tributos em dia? Questão 7: Caso a política de Lembrete Tributário tenha sido implementada, isto foi feito por meio de qual canal? Por exemplo, ela foi executada por meio do envio de cartas aos contribuintes? Ou por meio de mensagens de texto? Ou foi utilizado outro canal? Solicitação 2 Política de interesse: ITR (Imposto sobre a propriedade Territorial Rural) A Lei 11.250/2005, permite que o governo federal, através de convênios diretos, repasse aos municípios brasileiros o direito de fiscalização, arrecadação e cobrança do ITR. Questão 8: No ano de 2017, o seu município tinha convênio de recebimento do ITR (Imposto sobre a propriedade Territorial Rural) vigente junto ao governo federal? Sim ou Não? Solicitação 3 Política de interesse: Convênios com o governo federal – Programa de Planejamento Urbano do Ministério das Cidades Em ação de apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, o Ministério das Cidades através do Programa de Planejamento Urbano objetiva dar apoio a ações de implantação ou melhoria de obras de infraestrutura urbana nos municípios brasileiros. Tais recursos são obtidos através de demandas devidamente registradas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) do governo federal. Questão 9: No ano de 2017, o seu município recebeu algum recurso monetário do governo federal através do programa de Planejamento Urbano do Ministério das Cidades? Sim ou Não? Obrigado, Vinícius Schuabb 21 993899766 vinicius.schuabb@outlook.com Deivis Angeli deivisangeli@gmail.com

    people_outline Vinicius Diniz Schuabb
    date_range 2018-10-23 15:49:17

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    Solicitação do Edital do pregão presencial 12/2018 - que ocorrerá no dia 18/09/2018 - 10:00 hs

    people_outline LUCADEMA TRADE INDUSTRIA E COMERCIO- EIRELI
    date_range 2018-09-13 10:32:46

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    solicito a este Poder Executivo Municiipal a publicação neste Portal de Transparência a Lei Organica Municipal , assim como as Leis Orçamentárias de 2017 e 2018, conforme deve estar publicadas e apta a serem baixadas se necessario for conforme a Lei de Transparencia.

    people_outline Genival pereira Alves
    date_range 2018-09-04 11:13:47

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    Prezado Sr. Edson Fausto De acordo com vossa orientação , encaminhei e-mail para o Sr. João Ricardo Barbosa Julião o qual inicialmente informou que qualquer solicitação deveria ser protocolada na sede da prefeitura. Uma vez que a resposta recebida contradiz sua informação (de solicitar via e-mail) como também contradiz ao definido em Lei, solicito vosso esclarecimento uma vez que não houve resposta da última comunicação efetuada em 15/08 cujo teor segue abaixo. No mais, causa estranheza que uma solicitação tão simples crie toda essa celeuma. Sds Prezado Sr. João Ricardo Barbosa Julião, As duas respostas recebidas do Sr. Edson Fausto - Controlador Interno, através do SIC, orientam que a solicitação deve ser encaminhada via e-mail, o que foi feito em três oportunidades. Observe que, nas duas respostas, via SIC, não consta a orientação para que tal solicitação deva ser efetuada exclusivamente na sede da Prefeitura. Em que pese o procedimento padrão adotado, mencionado por Vs.Sa., o Decreto nº 7.724, que regulamenta a Lei nº 12.527 de novembro de 2011, assim define: Art. 11. Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação. § 1o O pedido será apresentado em formulário padrão, disponibilizado em meio eletrônico e físico, no sítio na Internet e no SIC dos órgãos e entidades. Art. 15. Recebido o pedido e estando a informação disponível, o acesso será imediato. § 1o Caso não seja possível o acesso imediato, o órgão ou entidade deverá, no prazo de até vinte dias: I - enviar a informação ao endereço físico ou eletrônico informado; ........ ......... V - indicar as razões da negativa, total ou parcial, do acesso Tratando-se de processo de 2017, entendo que o mesmo se encontra em formato digital, e que não há, a princípio, dificuldade em obtenção do envio das mesmas, assim como essa solicitação não se classifica nos critérios de exceção previstos no art. 13 do referido Decreto. Solicito sua confirmação se efetivamente as informações solicitadas somente serão disponibilizadas na forma presencial. Cordiais saudações, Alvaro Galvan

    people_outline Alvaro Galvan
    date_range 2018-09-03 14:28:54

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