pageviewVisualização completa da Solicitação de protocolo: SIC153599487259
person Solicitado por: Alvaro Galvan
date_range Na data: 2018-09-03 14:28:54

question_answerSolicitação realizada

Prezado Sr. Edson Fausto De acordo com vossa orientação , encaminhei e-mail para o Sr. João Ricardo Barbosa Julião o qual inicialmente informou que qualquer solicitação deveria ser protocolada na sede da prefeitura. Uma vez que a resposta recebida contradiz sua informação (de solicitar via e-mail) como também contradiz ao definido em Lei, solicito vosso esclarecimento uma vez que não houve resposta da última comunicação efetuada em 15/08 cujo teor segue abaixo. No mais, causa estranheza que uma solicitação tão simples crie toda essa celeuma. Sds Prezado Sr. João Ricardo Barbosa Julião, As duas respostas recebidas do Sr. Edson Fausto - Controlador Interno, através do SIC, orientam que a solicitação deve ser encaminhada via e-mail, o que foi feito em três oportunidades. Observe que, nas duas respostas, via SIC, não consta a orientação para que tal solicitação deva ser efetuada exclusivamente na sede da Prefeitura. Em que pese o procedimento padrão adotado, mencionado por Vs.Sa., o Decreto nº 7.724, que regulamenta a Lei nº 12.527 de novembro de 2011, assim define: Art. 11. Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação. § 1o O pedido será apresentado em formulário padrão, disponibilizado em meio eletrônico e físico, no sítio na Internet e no SIC dos órgãos e entidades. Art. 15. Recebido o pedido e estando a informação disponível, o acesso será imediato. § 1o Caso não seja possível o acesso imediato, o órgão ou entidade deverá, no prazo de até vinte dias: I - enviar a informação ao endereço físico ou eletrônico informado; ........ ......... V - indicar as razões da negativa, total ou parcial, do acesso Tratando-se de processo de 2017, entendo que o mesmo se encontra em formato digital, e que não há, a princípio, dificuldade em obtenção do envio das mesmas, assim como essa solicitação não se classifica nos critérios de exceção previstos no art. 13 do referido Decreto. Solicito sua confirmação se efetivamente as informações solicitadas somente serão disponibilizadas na forma presencial. Cordiais saudações, Alvaro Galvan


Resposta da solicitação

Boa Noite Sr. Alvaro!! Oficiei ao Prefeito, sobre o não atendimento da solicitação pelo Pregoeiro e até o dia 20.09.18, estaremos solucionando e atendendo sua solicitação.