LAI - Lei de Acesso à Informação

Prefeitura Municipal

O e-SIC é um sistema eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão. Através deste recurso é possível solicitar informações / documentos ao órgão por meio eletrônico (e-SIC). Também é possível solicitar uma informação por meio físico (presencial).

- Acesse nosso sistema de e-SIC através deste link: e-SIC - Serviço eletrônico de Informação ao Cidadão

- Preencha o formulário de solicitação e realize o envio do mesmo.

- Após o envio, será enviado para o e-mail do solicitando o protocolo de acompanhamento da solicitação.

- Aguardar o envio da resposta do órgão

- Ir diretamente ao setor de SIC do órgão. Caso ainda não saiba o endereço por favor clicar no link Informações Institucionais para obter tais informações.

- Solicitar no setor a informação desejada (Impressa, E-mail ou Mídia).

- Será disponibilizadoo protocolo (É de extrema importância armazenar o mesmo em local seguro, para que possa acompanhar a solicitação.

Para acompanhar o andamento de pedido de informação basta entrar no e-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão e digitar no formulário de acompanhamento o número de protocolo gerado no momento da solicitação de informação.

Antes de realizar sua solicitação, é importante verificar se a informação se encontra disponível na página do respectivo órgão ou entidade. Com isso, você poderá ter acesso imediato à informação de seu interesse, e ainda conhecerá as demais informações que já disponibilizadas na internet pelo órgão ou entidade.

Faça um pedido de cada vez. Isso facilitará a compreensão sobre qual é a informação solicitada e poderá diminuir o tempo de resposta. Caso decida enviar mais de uma pergunta por vez, as solicitações serão respondidas em conjunto, mesmo que uma informação já se encontre disponível.

Seja objetivo e escreva de forma clara. É importante que o órgão compreenda qual é o seu pedido para lhe dar a resposta adequada.

Identifique no seu pedido o destinatário, o tipo de informação solicitada, as suas características (em que, para que, quais, quantos, etc.) e qual o período desejado.